CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas e, apesar de pouco conhecido, tem muita importância, principalmente caso pretenda optar pelo Simples Nacional.
O objetivo da CNAE é categorizar empresas com códigos de identificação capazes de individualizar as atividades por elas praticadas, aplicáveis a empresas, ONGs, instituições públicas e profissionais autônomos.
Outra vantagem da criação do CNAE foi a redução da burocracia, facilitando a vida dos gestores que, com um simples código, torna possível o pagamento de menos tributos caso a empresa seja optante do Simples Nacional ou ter o pagamento unificado em prestações mensais caso participe do Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Após categorizar as atividades gerando códigos padronizados a CNAE realiza o registro em todas as esferas do Estado, ou seja, em âmbito Federal, Estadual e Municipal com intuito de melhorar a fiscalização, proporcionar melhorias e realizar a gestão Tributária.
O Código de Serviço é utilizado para identificar a categoria de serviço prestado pela empresa e sua respectiva alíquota de imposto, que foi padronizada pela Lei Complementar nº 116/2003 sendo possível acessar sua forma simplificada na tabela de códigos disponibilizada pelo Sistema público de Escrituração Digital.
Para identificar a CNAE de sua empresa aconselhamos a orientação de um contador, informando ao profissional todos os aspectos dos produtos que vende ou os serviços que presta, para que possa ser gerado o código correto para seu negócio.
Porém, caso prefira realizar o procedimento por conta própria poderá:
1- Realizar a busca da Tabela CNAE, onde constam as atividades econômicas de diversos segmentos de atuação.
2- Ao acessar a Tabela pelo link acima, o próximo passo é a busca por palavra-chave ou código referente ao ramo do seu negócio, selecionando em seguida a seção, divisão, grupo e classe que melhor se encaixam à sua atividade.
3- Por fim você localizará a numeração composta por 7 dígitos da CNAE-fiscal de sua empresa.
Caso seja optante pelo Simples Nacional, deverá ainda verificar se o CNAE se encaixa em seu segmento, podendo realizar uma consulta no portal da Receita Federal acessando a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Lembrando que em caso de dúvidas sempre busque a orientação de um profissional, pois erros tendem a atrapalhar o processo de registro resultando em atrasos, indeferimentos ou até mesmo a aplicação de sanções em alguns casos específicos.
