Preciso de um advogado para a abertura de uma empresa?

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Você já deve ter percebido o quão difícil e burocrático é a abertura de empresas no Brasil, neste sentido inúmeros pontos obscuros norteiam a prática.

 

E não é para menos, com o excesso de burocracia, alto peso da carga tributária, legislação específica para cada caso, procedimentos, documentação exigida, órgãos para cada regularização, custas e riscos envolvidos, geram um enorme desespero caso o empresário(a) não esteja preparado para lidar com essas situações.

 

Neste aspecto, outra grande dúvida é quanto à necessidade de um advogado no momento da abertura de uma empresa, em que grande parte das pessoas acreditam que é necessário consultar um advogado somente no início da empresa ou apenas quando algo sai errado e, ainda existem aqueles que preferem consultar suas dúvidas pela internet ou com amigos e familiares leigos.

 

Não estamos dizendo para dispensar ajuda, aliás, qualquer ajuda que contribua é sempre bem-vinda, porém a consulta a um profissional que está atento às questões legais é sempre indispensável, tendo em vista que os órgãos e procedimentos são todos previstos em leis, portarias, regulamentos e etc., fonte de trabalho dos profissionais do Direito e que não há uma aplicação genérica que englobe todas as questões e práticas, sendo necessária avaliação caso a caso sempre.

 

Dessa forma, uma assessoria jurídica que faça uma análise do modelo de negócios, com planejamento das documentações traçando as providências necessárias, bem como aplicando medidas preventivas para evitar qualquer problema jurídico na atuação do negócio tende a fazer muitas empresas economizarem verdadeiras fortunas em questões Tributárias, Previdenciárias, Consumeristas, Trabalhistas, Cíveis e etc.

 

Assim, uma boa consultoria é capaz de conhecer o negócio por completo para que ações sejam feitas, adequando a empresa à lei, conferindo a proteção e segurança jurídica necessária ao empresário(a) para atuar com tranquilidade e foco na empresa.

 

O advogado que trabalha nesta área possui a função de analisar e elaborar documentos, contratos e planos de atuação para adequar a empresa à legislação.

 

Quanto ao Contrato Social, o advogado poderá realizar a análise e adequar à real necessidade e interesse dos sócios, estabelecendo os direitos e obrigações de cada um de maneira personalizada.

 

A aplicação da advocacia na abertura, assessoria e consultoria de forma incidente ou preventiva tende a melhorar o desempenho das empresas dando liberdade para o empresário(a) atuar sem preocupação com questões fora de sua atividade, as atuações mais comuns direcionadas para empresas são:

  • COMERCIAL OU CÍVEL: recomendados para questões envolvendo crédito, recuperação judicial e falência, contatos com clientes e fornecedores, dente outras hipóteses;

 

  • STARTUPS: recomendado para empresas de tecnologia em que são necessários conhecimentos em contratos que abordem sobre o Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais dentre outras legislações específicas, além dos tipos de investimentos que podem agregar sócios investidores ao negócio, garantindo que o criador do projeto não perca a propriedade ou seja prejudicado na assinatura de um contrato, nos casos de registro de marcas e patentes, proteção de dados de usuários dentre outros casos;

 

  • DIREITO IMOBILIÁRIO: para questões que envolvem imóveis e direitos reais, como compra, venda, locação e demais situações que norteiam os direitos e procedimentos adotados;

 

  • TRABALHISTA: questões que envolvam os funcionários nas relações de Trabalho, do período de experiência e contratação até a dispensa, dentre todos os aspectos legais que norteiam a relação;

 

  • CONSUMERISTA: analisa as empresas na sua forma de contratar e ser contratado na cadeia de produção, evitando contratos com cláusulas abusivas, aplicação da Lei do Marco Civil na Internet (havendo loja virtual), apuração de responsabilidades, proteção de dados, dentre outras questões atinentes na relação empresa-cliente;

 

  • TRIBUTARISTA: poderá fornecer toda a análise e projeção dos impostos legais a serem aplicados, evitando o pagamento equivocado de tributos;

 

  • AMBIENTALISTA: para empresas que possam afetar direta ou indiretamente o meio ambiente, o profissional ambientalista atua na obtenção de licença prévia, de instalação, operação, recurso se multas, no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) de acordo com as legislações ambientais e resoluções do CONAMA.

 

  • Dentre outras especialidades de acordo com a necessidade da empresa, como registro de marcas e patentes realizado através do INPI e etc.

 

Concluímos que, assim como o caso de um profissional da contabilidade, não é obrigatória a contratação de um advogado para abrir uma empresa, porém é de extrema importância para uma adequação jurídica da empresa à legislação, evitando problemas em pequeno, médio e longo prazo que podem prejudicar o andamento da empresa.

 

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